Your search returned 2 results.

A proteção constitucional do direito à educação : os instrumentos jurídicos para sua efetívação.

by Maia, Maria Cláudia.

Material type: Text Text Language: Portuguese Publication details: São Paulo : Porto de Idéias, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca de la Facultad de Derecho de la UBACall number: 34.030 (1).

O direito ao lazer : da pessoa portadora de necessidades especiais na constituição federal.

by Ferraresi, Camilo Stangherlim.

Material type: Text Text Language: Portuguese Publication details: São Paulo : Porto de Idéias, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca de la Facultad de Derecho de la UBACall number: 34.031 (1).

Powered by Koha