Código penal brasileiro :  Decreto-lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 / 
precedido da justificação de motivos do respetivo projeto e de uma apreciação de sua sistemática e orientação jurídico-política por Galdino Siqueira. 
 - Rio de Janeiro :  Livr. Jacintho,  [1933]. 
 - 406 p.