Pastana, Débora Regina justiça penal no Brasil contemporâneo : discurso democrático, prática autoritária. - São Paulo : UNESP, 2009. - 302 p. ISBN: 9788571399853 Subjects--Topical Terms: AUTORITARISMOBRASILCOMPETENCIA PENALDERECHO PENAL Subjects--Facted Index Terms: DERECHO PENAL