Barreto de Menezes, Tobias Menores e loucos em direito criminal. - Rio de Janeiro : H. Laemmert & C., 1884. - 180 p. Subjects--Topical Terms: BRASILCOMPETENCIA DE MENORESDELINCUENCIA JUVENILINIMPUTABILIDADRESPONSABILIDAD PENAL Subjects--Facted Index Terms: DERECHO PENAL