Maia, Maria Cláudia
A proteção constitucional do direito à educação : os instrumentos jurídicos para sua efetívação.
- São Paulo : Porto de Idéias, 2011.
- 169 p.
9788560434978
BRASIL
DERECHO A LA EDUCACION
DERECHOS Y GARANTIAS CONSTITUCIONALES
DERECHO CONSTITUCIONAL