Rezek Neto, Chade O princípio da proporcionalidade no Estado democrático de direito. - São Paulo : Lemos & Cruz, 2004. - 85 p. ISBN: 8588839172 Subjects--Topical Terms: DEMOCRACIADERECHODERECHO COMPARADODERECHO CONSTITUCIONALIGUALDAD ANTE LA LEY Subjects--Facted Index Terms: DERECHO POLITICO