Conçalves, Pedro Correia O estatuto jurídico do doente mental : com referência à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. - Lisboa : Quid Juris, 2009. - 252 p. ISBN: 9789727244379 Subjects--Topical Terms: CORTE EUROPEA DE DERECHOS HUMANOSENFERMEDADES MENTALESJURISPRUDENCIAREGIMEN JURIDICOSALUD MENTAL Subjects--Facted Index Terms: DERECHO INTERNACIONAL