Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. 

 - São Paulo :  Atlas,  1988. 
 - 180 p. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>BRASIL<br/>CONSTITUCION
<br/><br/><label>Subjects--Facted Index Terms: </label><br/>DERECHO CONSTITUCIONAL